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Lei Ordinária nº 4273 - 7 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4272 - 7 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4271 - 7 de dezembro de 2020

CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES E TRANSFERENCIAS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4270 - 7 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA – QUANTO AOS SEGURADOS DO IPSPMM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4269 - 7 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATA DE FESTIVAL DA VIOLA NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4268 - 24 de novembro de 2020

ALTERA O ITEM 5 NO INCISO I, DO ART 1º DA LEI Nº 4.045, DE 20/12/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4267 - 24 de novembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4266 - 24 de novembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4265 - 24 de novembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 4264 - 24 de novembro de 2020

ALTERA O ITEM 2 NO INCISO I, DO ART 1º DA LEI Nº 4.045, DE 20/12/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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